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Leis disponíveis para consulta (clique na imagem para acesso):
Regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões.
Títulos e descrições das funções e atividades de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões.
Classificação Brasileira de Ocupações.
Projeto de Lei do Senado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96).
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Dança.
Aprovação as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Dança e dá outras providências.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Dança.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
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